Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 394

Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas as pessoas com deficiência e incapacidade

Resolução da AR (Publicação DR)4 de dezembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/394·Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas as pessoas com deficiência e incapacidadeResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/12/2025
Admissão09/12/2025
Baixa comissão para discussão09/12/2025
Anúncio10/12/2025
Votação Deliberação19/12/2025
Aprovado
8 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/12/2025
Resolução (Publicação DAR)23/01/2026
Envio INCM23/01/2026
Resolução da AR (Publicação DR)27/01/2026