Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 576
Alteração da designação da freguesia de Loureiro de Silgueiros.
Lei (Publicação DR)24 de maio de 1995 → 26 de outubro de 1995
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada24/05/1995
Admissão25/05/1995
Anúncio25/05/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/05/1995
Publicação27/05/1995
Discussão generalidade21/06/1995
Votação na generalidade21/06/1995
Discussão especialidade21/06/1995
Votação na especialidade21/06/1995
Votação final global21/06/1995
Envio para promulgação18/07/1995
Promulgação28/07/1995
Referenda01/08/1995
Decreto (Publicação)04/08/1995
Envio INCM21/08/1995
Lei (Publicação DR)30/08/1995