Iniciativas
Proposta de Lei·V / 100

Autoriza a concessão de um empréstimo à República Popular de Moçambique

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1988 → 14 de outubro de 1989
Proposta de Lei · V/100·Autoriza a concessão de um empréstimo à República Popular de MoçambiqueLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio20/06/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/06/1989
Discussão generalidade21/06/1989
Votação na generalidade21/06/1989
Aprovado
3 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVHelena Roseta (Indep)João Corregedor Da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)
Aus.
Carlos Macedo (Indep)
Votação na especialidade21/06/1989
Aprovado
3 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVHelena Roseta (Indep)João Corregedor Da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)
Aus.
Carlos Macedo (Indep)
Votação final global21/06/1989
Aprovado
3 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVHelena Roseta (Indep)João Corregedor Da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)
Aus.
Carlos Macedo (Indep)
Decreto (Publicação)08/07/1989
Lei (Publicação DR)28/07/1989
Autoriza a concessão de um empréstimo à República Popular de Moçambique