Iniciativas
Proposta de Resolução·X / 39

Aprova a decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos em Conselho relativa aos privilégios e imunidades concedidos ao Athena, assinada em Bruxelas a 28 de Abril de 2004.

Resolução da AR (Publicação DR)23 de maio de 2006 → 14 de setembro de 2006
Proposta de Resolução · X/39·Aprova a decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos em Conselho relativa aos privilégios e imunidades concedidos ao Athena, assinada em Bruxelas a 28 de Abril de 2004.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/05/2006
Admissão26/05/2006
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/05/2006
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/05/2006
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/05/2006
Anúncio31/05/2006
Apreciação29/09/2006
Votação global04/10/2006
Aprovado
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDBECDS-PP
Contra
PCP
Abs.
PEV
Resolução (Publicação DAR)04/10/2006
Envio para Ratificação / Assinatura07/02/2007
Envio INCM08/02/2007
Resolução da AR (Publicação DR)09/04/2007
Aprova a decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos em Conselho relativa aos privilégios e imunidades concedidos ao Athena, assinada em Bruxelas a 28 de Abril de 2004.