Iniciativas
Proposta de Lei·X / 86

Alteração ao Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de Abril, que Cria a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e cria a Comissão de Coordenação Regional das Crianças e Jovens em Risco na Região Autónoma da Madeira.

Iniciativa Caducada3 de agosto de 2006 → 14 de setembro de 2006
Proposta de Lei · X/86·Alteração ao Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de Abril, que Cria a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e cria a Comissão de Coordenação Regional das Crianças e Jovens em Risco na Região Autónoma da Madeira.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/08/2006
Admissão11/08/2006
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/08/2006
Anúncio07/09/2006
Iniciativa Caducada06/05/2007
Alteração ao Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de Abril, que Cria a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e cria a Comissão de Coordenação Regional das Crianças e Jovens em Risco na Região Autónoma da Madeira.