Projeto de Lei·VI / 516

Elevação de Lalim à categoria de vila

Lei (Publicação DR)9 de março de 1995 → 26 de outubro de 1995

Projeto de Lei · VI/516·Elevação de Lalim à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/03/1995

Admissão14/03/1995

Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/03/1995

Anúncio15/03/1995

Publicação16/03/1995

Discussão generalidade21/06/1995

Votação na generalidade21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Discussão especialidade21/06/1995

Votação na especialidade21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Votação final global21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Envio para promulgação19/07/1995

Promulgação28/07/1995

Referenda01/08/1995

Decreto (Publicação)04/08/1995

Envio INCM21/08/1995

Lei (Publicação DR)30/08/1995