Iniciativas
Proposta de Lei·X / 140

Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, aprovando o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário.

Retificação (Publicação DR)21 de maio de 2007 → 14 de setembro de 2007
Proposta de Lei · X/140·Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, aprovando o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário.Retificação (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/05/2007
Admissão23/05/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/05/2007
Anúncio24/05/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)15/06/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)28/06/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)28/06/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)28/06/2007
Discussão generalidade28/06/2007
Votação na generalidade05/07/2007
Aprovado
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSD
Contra
BEPEVPCPCDS-PP
Baixa comissão especialidade05/07/2007
Baixa comissão especialidade23/10/2007
Votação requerimento avocação plenário30/11/2007
Aprovado
Requerimento 1A, apresentado pelo CDS-PP, de Avocação a Plenário da votação na especialidade do artigo 22.º
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)
Votação na especialidade30/11/2007
Rejeitado
Proposta apresentada pelo PPD/PSD de substituição do artigo 22.º constante do artigo 1.º do texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciencia
1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Abs.
BE
Rejeitado
Proposta apresentada pelo CDS-PP de aditamento de novos n.ºs 3 e 4 ao artigo 22.º constante do artigo 1.º do texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciencia
1 contradeputados
Favor
CDS-PP
Contra
PSBEPEVCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)
Abs.
PSD
Aprovado
Artigo 22.º constante do artigo 1.º do texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência
1 contradeputados
Favor
PS
Contra
PSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)
Votação final global30/11/2007
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência
1 contradeputados
Favor
PS
Contra
PSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)
Decreto (Publicação)30/11/2007
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/12/2007
Envio para promulgação20/12/2007
Promulgação04/01/2008
Referenda04/01/2008
Envio INCM09/01/2008
Lei (Publicação DR)18/01/2008
Retificação (Publicação DR)18/03/2008
Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, aprovando o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário.