Iniciativas
Proposta de Lei·X / 145

Altera o Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março, relativo à liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública

Retirada da iniciativa12 de junho de 2007 → 14 de setembro de 2007
Proposta de Lei · X/145·Altera o Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março, relativo à liberdade sindical dos trabalhadores da Administração PúblicaRetirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada12/06/2007
Admissão14/06/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/06/2007
Anúncio15/06/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/06/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)05/07/2007
Discussão generalidade18/07/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)19/07/2007
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)19/07/2007
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PS, de Baixa à Comissão, sem votação, pelo prazo de 90 dias.
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Nova apreciação comissão generalidade19/07/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)07/09/2007
Nova apreciação comissão generalidade23/10/2007
Nova apreciação comissão generalidade25/10/2007
Retirada da iniciativa21/11/2008
Altera o Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março, relativo à liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública