Iniciativas
Proposta de Lei·X / 157

Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública

Lei (Publicação DR)3 de setembro de 2007 → 14 de setembro de 2007
Proposta de Lei · X/157·Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração PúblicaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/09/2007
Admissão05/09/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/09/2007
Anúncio06/09/2007
Publicação em Separata13/09/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)29/09/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)04/10/2007
Discussão generalidade17/10/2007
Votação na generalidade18/10/2007
Aprovado
1 a favor5 contragrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDBEPEVPCPCDS-PP
Baixa comissão especialidade18/10/2007
Baixa comissão especialidade23/10/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)07/11/2007
Votação requerimento avocação plenário08/11/2007
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Votação na especialidade08/11/2007
Aprovado
Proposta, apresentada pelo PS, de eliminação do n.º 5 do artigo 81.º do Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPEVPCP
Contra
PSDCDS-PP
Aprovado
Votação do artigo 81.º do Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
1 a favor5 contragrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDBEPEVPCPCDS-PP
Votação final global08/11/2007
Aprovado
1 a favor5 contragrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDBEPEVPCPCDS-PP
Decreto (Publicação)08/11/2007
Envio para promulgação30/11/2007
Promulgação10/12/2007
Referenda11/12/2007
Envio INCM20/12/2007
Lei (Publicação DR)28/12/2007
Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública