Iniciativas
Projeto de Lei·X / 483

Estabelece o regime a que estão sujeitos a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens.

Iniciativa Caducada14 de março de 2008 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/483·Estabelece o regime a que estão sujeitos a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada14/03/2008
Admissão19/03/2008
Anúncio19/03/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/03/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009
Estabelece o regime a que estão sujeitos a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens.