Iniciativas
Proposta de Lei·X / 205

Segunda alteração à Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 20/87, de 12 de Junho.

Iniciativa Caducada21 de maio de 2008 → 14 de setembro de 2008
Proposta de Lei · X/205·Segunda alteração à Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 20/87, de 12 de Junho.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/05/2008
Admissão26/05/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/05/2008
Anúncio28/05/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)19/06/2008
Iniciativa Caducada19/10/2008
Segunda alteração à Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 20/87, de 12 de Junho.