Iniciativas
Proposta de Resolução·X / 91

Aprova o Acordo que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga a 18 de Janeiro de 2008.

Resolução da AR (Publicação DR)19 de junho de 2008 → 14 de setembro de 2008
Proposta de Resolução · X/91·Aprova o Acordo que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga a 18 de Janeiro de 2008.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/06/2008
Admissão24/06/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/06/2008
Anúncio25/06/2008
Apreciação16/01/2009
Votação global16/01/2009
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
BEPEVPCP
Resolução (Publicação DAR)16/01/2009
Envio para Ratificação / Assinatura10/02/2009
Envio INCM10/02/2009
Resolução da AR (Publicação DR)23/03/2009
Aprova o Acordo que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga a 18 de Janeiro de 2008.