Iniciativas
Proposta de Resolução·X / 96

Aprova o Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional, acordado a nível político durante a 2.ª Conferência das Partes da Convenção, realizada em Madrid, em 19 de Fevereiro de 2008, e assinado em 4 de Abril de 2008.

Resolução da AR (Publicação DR)17 de julho de 2008 → 14 de setembro de 2008
Proposta de Resolução · X/96·Aprova o Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional, acordado a nível político durante a 2.ª Conferência das Partes da Convenção, realizada em Madrid, em 19 de Fevereiro de 2008, e assinado em 4 de Abril de 2008.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/07/2008
Admissão21/07/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/07/2008
Anúncio24/07/2008
Discussão generalidade26/09/2008
Votação global26/09/2008
Aprovado
3 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Contra
PCPPEV
Abs.
BELuísa Mesquita (Ninsc)
Resolução (Publicação DAR)26/09/2008
Envio para Ratificação / Assinatura16/10/2008
Envio INCM16/10/2008
Resolução da AR (Publicação DR)14/11/2008
Aprova o Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional, acordado a nível político durante a 2.ª Conferência das Partes da Convenção, realizada em Madrid, em 19 de Fevereiro de 2008, e assinado em 4 de Abril de 2008.