Iniciativas
Proposta de Resolução·X / 97

Aprova o Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília a 9 de Agosto de 2006

Resolução da AR (Publicação DR)14 de agosto de 2008 → 14 de setembro de 2008
Proposta de Resolução · X/97·Aprova o Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília a 9 de Agosto de 2006Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada14/08/2008
Admissão19/08/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/08/2008
Anúncio09/09/2008
Votação global09/01/2009
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Resolução (Publicação DAR)09/01/2009
Envio para Ratificação / Assinatura29/01/2009
Envio INCM29/01/2009
Resolução da AR (Publicação DR)26/02/2009
Aprova o Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília a 9 de Agosto de 2006