Iniciativas
Proposta de Resolução·X / 100

Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 50.º, alínea a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 16 de Outubro de 1974.

Resolução da AR (Publicação DR)8 de setembro de 2008 → 14 de setembro de 2008
Proposta de Resolução · X/100·Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 50.º, alínea a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 16 de Outubro de 1974.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/09/2008
Admissão09/09/2008
Anúncio09/09/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/09/2008
Votação global05/02/2009
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Resolução (Publicação DAR)05/02/2009
Envio para Ratificação / Assinatura04/03/2009
Envio INCM05/03/2009
Resolução da AR (Publicação DR)17/04/2009
Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 50.º, alínea a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 16 de Outubro de 1974.