Iniciativas
Projeto de Lei·X / 644

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro - Regulamenta os Conselhos Municipais de Educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.

Iniciativa Caducada16 de janeiro de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/644·Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro - Regulamenta os Conselhos Municipais de Educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada16/01/2009
Admissão20/01/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/01/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/01/2009
Anúncio21/01/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro - Regulamenta os Conselhos Municipais de Educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.