Iniciativas
Proposta de Lei·X / 249

Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.

Lei (Publicação DR)29 de janeiro de 2009 → 14 de outubro de 2009
Proposta de Lei · X/249·Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/01/2009
Admissão02/02/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/02/2009
Anúncio04/02/2009
Discussão generalidade18/02/2009
Votação na generalidade19/02/2009
Aprovado
3 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Abs.
BEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Baixa comissão especialidade19/02/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)04/04/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)04/04/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)18/04/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)18/04/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)23/04/2009
Votação final global24/04/2009
Aprovado
Texto Final apresentada pela Comissão de Educação e Ciência.
2 a favordeputados
Favor
PSPSDLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abs.
BEPEVPCPCDS-PP
Decreto (Publicação)24/04/2009
Envio para promulgação27/05/2009
Promulgação08/06/2009
Referenda18/06/2009
Envio INCM22/06/2009
Lei (Publicação DR)30/07/2009
Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.