Iniciativas
Proposta de Lei·X / 254

Acréscimo ao montante das prestações de desemprego, alteração aos critérios para atribuição da protecção no desemprego, através de alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.

Iniciativa Caducada17 de março de 2009 → 14 de outubro de 2009
Proposta de Lei · X/254·Acréscimo ao montante das prestações de desemprego, alteração aos critérios para atribuição da protecção no desemprego, através de alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/03/2009
Admissão19/03/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/03/2009
Anúncio20/03/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)23/04/2009
Publicação em Separata12/05/2009
Iniciativa Caducada08/11/2011
Acréscimo ao montante das prestações de desemprego, alteração aos critérios para atribuição da protecção no desemprego, através de alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.