Iniciativas
Projeto de Lei·X / 703

Elevação da povoação de A dos Francos a vila.

Lei (Publicação DR)27 de março de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/703·Elevação da povoação de A dos Francos a vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/03/2009
Admissão31/03/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/03/2009
Anúncio02/04/2009
Retirada da iniciativa09/06/2009
Votação na generalidade12/06/2009
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território relativo aos PJL n.ºs 564/X/3 (PS), 703/X/4 (PSD) e 708/X/4 (CDS-PP)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
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Votação na especialidade12/06/2009
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território relativo aos PJL n.ºs 564/X/3 (PS), 703/X/4 (PSD) e 708/X/4 (CDS-PP)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
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Votação final global12/06/2009
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território relativo aos PJL n.ºs 564/X/3 (PS), 703/X/4 (PSD) e 708/X/4 (CDS-PP)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
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Decreto (Publicação)12/06/2009
Envio para promulgação01/07/2009
Promulgação20/07/2009
Referenda21/07/2009
Envio INCM29/07/2009
Lei (Publicação DR)05/08/2009