Iniciativas
Proposta de Lei·X / 270

Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Lei (Publicação DR)6 de maio de 2009 → 14 de outubro de 2009
Proposta de Lei · X/270·Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/05/2009
Admissão07/05/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/05/2009
Anúncio08/05/2009
Publicação em Separata13/05/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)30/05/2009
Discussão generalidade12/06/2009
Votação na generalidade12/06/2009
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PS
Contra
PSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Baixa comissão especialidade12/06/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)16/06/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)19/06/2009
Requerimento avocação plenário23/07/2009
Aprovado
Requerimento apresentado pelo CDS-PP nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 151.º do RAR, de avocação para Plenário, da votação na especialidade dos artigos 46.º, 96.º e 112.º.
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Votação na especialidade23/07/2009
Rejeitado
Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea l), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PS
Rejeitado
Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea o), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
1 a favor1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PSBEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Rejeitado
Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea p), do n.º 2 do artigo 46.ºda Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
2 a favordeputados
Favor
PSDBECDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PSPEVPCP
Rejeitado
Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea q), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSDBECDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Rejeitado
Votação da Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para o artigo 112.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PS
Aprovado
Votação do artigo 112.º constante do texto final.
2 contradeputados
Favor
PS
Contra
PSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Rejeitado
Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea t), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
2 contradeputados
Favor
PSDPEVPCPCDS-PP
Contra
PSBELuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Rejeitado
Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea z), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
2 contradeputados
Favor
PSDPEVPCPCDS-PP
Contra
PSBELuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Rejeitado
Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea aa), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PSPEVPCP
Abs.
BELuísa Mesquita (Ninsc)
Aprovado
Votação do artigo 46.º constante do texto final.
2 contradeputados
Favor
PS
Contra
PSDBECDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abs.
PEVPCP
Rejeitado
Votação da Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para o artigo 96.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
2 contradeputados
Favor
PSDPEVPCPCDS-PP
Contra
PSBELuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Aprovado
Votação do artigo 96.º constante do texto final.
2 contradeputados
Favor
PS
Contra
PSDBECDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abs.
PEVPCP
Votação final global23/07/2009
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
2 contradeputados
Favor
PS
Contra
PSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Decreto (Publicação)23/07/2009
Envio para promulgação12/08/2009
Promulgação31/08/2009
Referenda31/08/2009
Envio INCM09/09/2009
Lei (Publicação DR)16/09/2009
Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.