Iniciativas
Proposta de Lei·X / 291

Autoriza o Governo a aprovar o Estatuto das Estradas Nacionais, definindo as regras tendentes à protecção da estrada e sua zona envolvente, fixando as condições de segurança e circulação dos seus utilizadores, bem como as condições de exercício das actividades que se prendem com a sua exploração e conservação.

Iniciativa Caducada20 de maio de 2009 → 14 de outubro de 2009
Proposta de Lei · X/291·Autoriza o Governo a aprovar o Estatuto das Estradas Nacionais, definindo as regras tendentes à protecção da estrada e sua zona envolvente, fixando as condições de segurança e circulação dos seus utilizadores, bem como as condições de exercício das actividades que se prendem com a sua exploração e conservação.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada20/05/2009
Admissão21/05/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/05/2009
Anúncio22/05/2009
Discussão generalidade10/07/2009
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)10/07/2009
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade10/07/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Autoriza o Governo a aprovar o Estatuto das Estradas Nacionais, definindo as regras tendentes à protecção da estrada e sua zona envolvente, fixando as condições de segurança e circulação dos seus utilizadores, bem como as condições de exercício das actividades que se prendem com a sua exploração e conservação.