Proposta de Resolução·VI / 79

Aprova, para Ratificação, o Acordo Internacional sobre Cacau de 1993

Resolução da AR (Publicação DR)16 de setembro de 1994 → 14 de outubro de 1994

Proposta de Resolução · VI/79·Aprova, para Ratificação, o Acordo Internacional sobre Cacau de 1993Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/09/1994

Admissão20/09/1994

Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/09/1994

Anúncio21/09/1994

Publicação22/09/1994

Apreciação16/11/1994

Votação global14/12/1994

Aprovado

1 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)

Abs.

PEV

Envio para Ratificação / Assinatura30/01/1995

Envio INCM31/01/1995

Resolução (Publicação DAR)02/02/1995

Resolução da AR (Publicação DR)16/03/1995