Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 356

Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-quadro do estatuto de utilidade pública (Alteração à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho)

Baixa comissão distribuição inicial generalidade16 de janeiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/356·Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-quadro do estatuto de utilidade pública (Alteração à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho)Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/01/2026
Anúncio21/01/2026
Admissão27/01/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/01/2026
Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-quadro do estatuto de utilidade pública (Alteração à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho)