Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 374

Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais

Votação na generalidade16 de janeiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/374·Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociaisVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/01/2026
Admissão21/01/2026
Anúncio21/01/2026
Discussão generalidade22/01/2026
Votação na generalidade23/01/2026
Rejeitado
3 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPCPBE
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abs.
PAN