Iniciativas
Proposta de Resolução·X / 139

Aprova, para adesão, o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington, a 1 de Dezembro de 1959

Resolução da AR (Publicação DR)14 de julho de 2009 → 14 de outubro de 2009
Proposta de Resolução · X/139·Aprova, para adesão, o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington, a 1 de Dezembro de 1959Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada14/07/2009
Admissão16/07/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/07/2009
Anúncio22/07/2009
Votação global23/07/2009
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Resolução (Publicação DAR)23/07/2009
Envio para Ratificação / Assinatura26/08/2009
Envio INCM26/08/2009
Resolução da AR (Publicação DR)09/11/2009
Aprova, para adesão, o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington, a 1 de Dezembro de 1959