Iniciativas
Projeto de Lei·X / 895

Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, que define e regulamenta a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar.

Iniciativa Caducada16 de julho de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/895·Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, que define e regulamenta a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada16/07/2009
Admissão21/07/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/07/2009
Anúncio22/07/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, que define e regulamenta a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar.