Iniciativas
Proposta de Lei·X / 298

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira.

Iniciativa Caducada29 de julho de 2009 → 14 de outubro de 2009
Proposta de Lei · X/298·Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/07/2009
Admissão12/08/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/08/2009
Anúncio10/09/2009
Discussão generalidade26/11/2009
Votação na generalidade27/11/2009
Aprovado
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Contra
PS
Baixa comissão especialidade27/11/2009
Iniciativa Caducada19/06/2011
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira.