Iniciativas
Proposta de Lei·XI / 5

Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira

Votação na generalidade7 de dezembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Proposta de Lei · XI/5·Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da MadeiraVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada07/12/2009
Admissão14/12/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/12/2009
Anúncio17/12/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)16/01/2010
Discussão generalidade06/10/2011
Votação na generalidade07/10/2011
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
1PSPCPBEPEV
Contra
PSDPSCDS-PP
Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira