Iniciativas
Proposta de Lei·VI / 105
Altera a lei nº 30/84, de 5 de Setembro (Lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa).
Lei (Publicação DR)20 de junho de 1994 → 14 de outubro de 1994
Lei (Publicação DR)
SIR ; SIEDM - Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares.
Percurso legislativo
Entrada20/06/1994
Admissão22/06/1994
Anúncio22/06/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/06/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/06/1994
Publicação23/06/1994
Discussão generalidade07/07/1994
Votação na generalidade07/07/1994
Baixa comissão especialidade07/07/1994
Decreto (Publicação)11/07/1994
Envio para promulgação29/07/1994
Veto (Leitura)22/09/1994
Veto (Publicação)22/09/1994
Votação generalidade decreto22/11/1994
Discussão especialidade decreto em Plenário22/11/1994
Discussão especialidade decreto em Plenário22/11/1994
Votação especialidade decreto22/11/1994
Votação final global decreto22/11/1994
Envio para promulgação (2ª versão)06/12/1994
Decreto (2ª versão) (Publicação)09/12/1994
Veto (2ª versão) (Leitura)04/01/1995
Novo Veto Publicação05/01/1995
Discussão generalidade decreto12/01/1995
Votação generalidade decreto12/01/1995
Votação final global decreto12/01/1995
Envio para Promulgação (3ª versão)19/01/1995
Promulgação (3ª versão)24/01/1995
Referenda (3ª versão)26/01/1995
Envio INCM (3ª versão)02/02/1995
Lei (Publicação DR)21/02/1995