Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 57
Realização de auditoria sobre as interrupções no abastecimento de energia eléctrica decorrentes do temporal ocorrido na Região Oeste no dia 23 de Dezembro de 2009, e ressarciamento dos prejuízos verificados.
Resolução da AR (Publicação DR)15 de outubro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada20/01/2010
Admissão21/01/2010
Anúncio21/01/2010
Baixa comissão para discussão21/01/2010
Publicação22/01/2010
Resolução (Publicação DAR)12/03/2010
Envio INCM06/04/2010
Resolução da AR (Publicação DR)13/04/2010