Iniciativas
Proposta de Lei·XI / 9
Orçamento do Estado para 2010.
Lei (Publicação DR)26 de janeiro de 2010 → 14 de setembro de 2010
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada26/01/2010
Admissão26/01/2010
Publicação26/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2010
Anúncio27/01/2010
Retificação da iniciativa02/02/2010
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)05/02/2010
Discussão generalidade10/02/2010
Discussão generalidade11/02/2010
Baixa comissão especialidade11/02/2010
Discussão especialidade11/03/2010
Votação na especialidade11/03/2010
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)12/03/2010
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)12/03/2010
Discussão especialidade12/03/2010
Votação na especialidade12/03/2010
Decreto (Publicação)12/03/2010
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)17/03/2010
Envio para promulgação14/04/2010
Promulgação22/04/2010
Referenda23/04/2010
Envio INCM27/04/2010
Lei (Publicação DR)28/04/2010