Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 63
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de Reprogramação, Redireccionamento e Reengenharia do QREN.
Resolução da AR (Publicação DR)28 de janeiro de 2010 → 14 de setembro de 2010
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada28/01/2010
Admissão01/02/2010
Baixa comissão para discussão01/02/2010
Anúncio04/02/2010
Publicação05/02/2010
Apreciação05/02/2010
Resolução (Publicação DAR)05/02/2010
Envio INCM24/02/2010
Resolução da AR (Publicação DR)26/02/2010