Iniciativas
Proposta de Resolução·VI / 66

Aprova, para Ratificação, o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa

Resolução da AR (Publicação DR)7 de junho de 1994 → 14 de outubro de 1994
Proposta de Resolução · VI/66·Aprova, para Ratificação, o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da EuropaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/06/1994
Admissão14/06/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/06/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/06/1994
Anúncio15/06/1994
Apreciação05/01/1995
Votação global12/01/1995
Aprovado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVManuel Sérgio (Indep)
Abs.
Mário Tomé (Indep)
Envio para Ratificação / Assinatura05/05/1995
Envio INCM05/05/1995
Resolução (Publicação DAR)06/05/1995
Resolução da AR (Publicação DR)02/06/1995
Aprova, para Ratificação, o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa