Iniciativas
Proposta de Resolução·XI / 6

Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981.

Resolução da AR (Publicação DR)12 de março de 2010 → 14 de setembro de 2010
Proposta de Resolução · XI/6·Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/03/2010
Admissão18/03/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/03/2010
Anúncio19/03/2010
Votação global16/07/2010
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Resolução (Publicação DAR)16/07/2010
Envio para Ratificação / Assinatura17/08/2010
Envio INCM17/08/2010
Resolução da AR (Publicação DR)25/10/2010
Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981.