Iniciativas
Proposta de Resolução·XI / 9
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação Relativo ao Estabelecimento de um Escritório de Informação da Organização em Lisboa, assinado em Lisboa, a 25 de Julho de 2008.
Resolução da AR (Publicação DR)12 de março de 2010 → 14 de setembro de 2010
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada12/03/2010
Admissão18/03/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/03/2010
Anúncio19/03/2010
Publicação19/03/2010
Resolução (Publicação DAR)18/06/2010
Envio para Ratificação / Assinatura14/07/2010
Envio INCM14/07/2010
Resolução da AR (Publicação DR)05/08/2010