Iniciativas
Proposta de Lei·XI / 24

Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010.

Retificação à lei (Publicação DR)6 de maio de 2010 → 14 de setembro de 2010
Proposta de Lei · XI/24·Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010.Retificação à lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/05/2010
Admissão06/05/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/05/2010
Anúncio07/05/2010
Discussão generalidade12/05/2010
Votação na generalidade12/05/2010
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Abs.
BEPCPPEV
Baixa comissão especialidade12/05/2010
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)15/05/2010
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)20/05/2010
Votação final global20/05/2010
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo à Proposta de Lei n.º 24/XI/1.ª; Favor: 184; Abstenções: 31
184 a favor31 abstençãodeputados
Favor
90PS73PSD21CDS-PP
Abs.
16BE13PCP2PEV
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR20/05/2010
Aprovado
Requerimento oral, apresentado pelo PPD/PSD, de dispensa de redacção final e do prazo para reclamação contra inexactidões previsto no artigo 157.º do Regimento, relativo ao Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo a Proposta de Lei n.º 24/XI/1.ª.
Decreto (Publicação)20/05/2010
Envio para promulgação25/05/2010
Promulgação07/06/2010
Referenda08/06/2010
Envio INCM11/06/2010
Lei (Publicação DR)16/06/2010
Retificação à lei (Publicação DR)20/07/2010
Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010.