Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XI / 38

Decreto-Lei n.º 46/2010, de 7 de Maio, "Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, destinada ao reforço da intervenção do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca"

Iniciativa Caducada4 de junho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Apreciação Parlamentar · XI/38·Decreto-Lei n.º 46/2010, de 7 de Maio, "Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, destinada ao reforço da intervenção do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada04/06/2010
Admissão09/06/2010
Anúncio09/06/2010
Iniciativa Caducada19/06/2011
Decreto-Lei n.º 46/2010, de 7 de Maio, "Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, destinada ao reforço da intervenção do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca"