Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 339
Elevação de Roriz, no municipio de Santo Tirso, à categoria de vila.
Lei (Publicação DR)24 de junho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada24/06/2010
Admissão30/06/2010
Anúncio30/06/2010
Publicação30/06/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/06/2010
Decreto (Publicação)06/04/2011
Envio para promulgação03/05/2011
Promulgação19/05/2011
Referenda20/05/2011
Envio INCM09/06/2011
Lei (Publicação DR)17/06/2011