Iniciativas
Proposta de Resolução·VI / 61

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 4 de Outubro de l993

Resolução da AR (Publicação DR)21 de abril de 1994 → 14 de outubro de 1994
Proposta de Resolução · VI/61·Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 4 de Outubro de l993Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/04/1994
Admissão27/04/1994
Anúncio27/04/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/04/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/04/1994
Apreciação12/05/1994
Votação global12/05/1994
Aprovado
2 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNManuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)
Envio para Ratificação / Assinatura31/08/1994
Resolução (Publicação DAR)02/09/1994
Envio INCM02/09/1994
Resolução da AR (Publicação DR)16/11/1994
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 4 de Outubro de l993