Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 563
Recomenda ao Governo a concretização da ligação do IC 5 ao Santuário de Santo Antão da Barca
Resolução da AR (Publicação DR)10 de fevereiro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada10/02/2026
Admissão11/02/2026
Baixa comissão para discussão11/02/2026
Anúncio12/02/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/07/2026
Resolução (Publicação DAR)24/07/2026
Envio INCM24/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)30/07/2026