Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 609

Recomenda ao Governo que agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofes

Resolução da AR (Publicação DR)16 de fevereiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/609·Recomenda ao Governo que agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofesResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/02/2026
Admissão20/02/2026
Baixa comissão para discussão20/02/2026
Anúncio25/02/2026
Votação Deliberação24/04/2026
Aprovado
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILBEPANJPP
Abs.
PSDLPCPCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/05/2026
Resolução (Publicação DAR)15/05/2026
Envio INCM15/05/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/05/2026
Recomenda ao Governo que agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofes