Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 615

Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional

Resolução da AR (Publicação DR)18 de fevereiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/615·Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito InternacionalResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/02/2026
Admissão20/02/2026
Baixa comissão para discussão20/02/2026
Anúncio25/02/2026
Votação Deliberação06/03/2026
Aprovado
6 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLPCPBEPANJPP
Contra
CHCDS-PP
Abs.
PSDIL
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/04/2026
Resolução (Publicação DAR)16/04/2026
Envio INCM16/04/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/04/2026
Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional