Projeto de Lei·XVII / 503

Assegura a execução e monitorização da Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa e determina a avaliação técnica das comparticipações

Baixa comissão distribuição inicial generalidade11 de março de 2026

Projeto de Lei · XVII/503·Assegura a execução e monitorização da Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa e determina a avaliação técnica das comparticipaçõesBaixa comissão distribuição inicial generalidade

Percurso legislativo

Entrada11/03/2026

Anúncio18/03/2026

Admissão18/03/2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/03/2026