Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 711

Recomenda ao Governo a isenção temporária de portagens na A19 até 30 de setembro de 2026, em virtude da inexistência de alternativas rodoviárias seguras nas estradas nacionais EN1 e EN242

Votação Deliberação16 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/711·Recomenda ao Governo a isenção temporária de portagens na A19 até 30 de setembro de 2026, em virtude da inexistência de alternativas rodoviárias seguras nas estradas nacionais EN1 e EN242Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada16/03/2026
Anúncio18/03/2026
Admissão18/03/2026
Baixa comissão para discussão18/03/2026
Votação Deliberação12/06/2026
Rejeitado
3 a favor2 contra5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHBEJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PSILLPCPPAN
Recomenda ao Governo a isenção temporária de portagens na A19 até 30 de setembro de 2026, em virtude da inexistência de alternativas rodoviárias seguras nas estradas nacionais EN1 e EN242