Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 753

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026

Resolução da AR (Publicação DR)25 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/753·Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada25/03/2026
Admissão26/03/2026
Anúncio26/03/2026
Votação Deliberação10/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/04/2026
Resolução (Publicação DAR)05/05/2026
Envio INCM05/05/2026
Resolução da AR (Publicação DR)07/05/2026
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026