Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 780

Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais para desbloquear a renovação dos cartões de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

Votação Deliberação31 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/780·Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais para desbloquear a renovação dos cartões de aplicador de produtos fitofarmacêuticosVotação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada31/03/2026
Admissão15/04/2026
Baixa comissão para discussão15/04/2026
Anúncio16/04/2026
Votação Deliberação24/04/2026
Rejeitado
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLPCPBEJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CHILPAN
Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais para desbloquear a renovação dos cartões de aplicador de produtos fitofarmacêuticos