Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 546

Aumenta o valor do subsídio de funeral no caso de morte de menor de 18 anos e de pessoa com incapacidade

Votação na generalidade31 de março de 2026
Projeto de Lei · XVII/546·Aumenta o valor do subsídio de funeral no caso de morte de menor de 18 anos e de pessoa com incapacidadeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada31/03/2026
Admissão09/04/2026
Anúncio09/04/2026
Discussão generalidade09/04/2026
Votação na generalidade10/04/2026
Rejeitado
7 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCHCDS-PP
Aumenta o valor do subsídio de funeral no caso de morte de menor de 18 anos e de pessoa com incapacidade