Iniciativas
Proposta de Resolução·XVII / 13

Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro, feito em Apia, em Samoa, aos 15 de novembro de 2023, incluindo a respetiva Ata de Retificação, feita em Bruxelas, em 7 de novembro de 2024

Resolução da AR (Publicação DR)2 de abril de 2026
Proposta de Resolução · XVII/13·Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro, feito em Apia, em Samoa, aos 15 de novembro de 2023, incluindo a respetiva Ata de Retificação, feita em Bruxelas, em 7 de novembro de 2024Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/04/2026
Admissão16/04/2026
Baixa comissão para discussão16/04/2026
Anúncio16/04/2026
Apreciação30/04/2026
Votação global30/04/2026
Aprovado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPJPP
Contra
PCPBE
Abs.
PAN
Resolução (Publicação DAR)07/05/2026
Envio INCM07/05/2026
Envio para Ratificação / Assinatura07/05/2026
Resolução da AR (Publicação DR)16/06/2026
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro, feito em Apia, em Samoa, aos 15 de novembro de 2023, incluindo a respetiva Ata de Retificação, feita em Bruxelas, em 7 de novembro de 2024