Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 825
Recomenda ao Governo que desenvolva e execute um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas e garanta proteção financeira plena aos doentes oncológicos durante o período de incapacidade para o trabalho
Baixa comissão especialidade7 de abril de 2026
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada07/04/2026
Admissão16/04/2026
Anúncio16/04/2026
Apreciação23/04/2026
Baixa comissão especialidade24/04/2026