Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 847
Recomenda ao Governo a resolução das falhas de acessibilidade na Autoestrada A1, com a criação do Nó de Acesso entre Anadia e Oliveira do Bairro
Resolução da AR (Publicação DR)17 de abril de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada17/04/2026
Admissão21/04/2026
Anúncio22/04/2026
Apreciação30/04/2026
Baixa comissão especialidade30/04/2026
Votação final global12/06/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/06/2026
Resolução (Publicação DAR)02/07/2026
Envio INCM02/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)06/07/2026